8 de Dezembro
Solenidade da Imaculada Conceição da Virgem Santa Maria, ou Senhora da Conceição
Provisão Régia de 25 de Março de 1646:
“Dom João, por graça de Deus, rei de Portugal e dos Algarves, etc…
Faço saber aos que esta minha Provisão virem, que sendo ora restituído, por mercê muito particular de Deus Nosso Senhor, à Coroa destes meus Reinos e Senhorios de Portugal;
Considerando que o Senhor Rei Dom Afonso Henriques, meu Progenitor, e primeiro Rei deste Reino, sendo aclamado e levantado por Rei, em reconhecimento de tão grande mercê, de consentimento de seus Vassalos, tomou por especial Advogada sua a Virgem Mãe de Deus, Senhora Nossa, e debaixo de sua sagrada protecção e amparo, lhe ofereceu a todos seus Sucessores, Reinos, e Vassalos, com particular tributo, em sinal de feudo e vassalagem;
Desejando eu imitar seu santo zelo, e a singular piedade dos Senhores Reis meus Predecessores – reconhecendo em mim avantajadas e contínuas mercês e benefícios da Liberal, e Poderosa Mão de Deus Nosso Senhor, por intercessão da Virgem Nossa Senhora da Conceição:
Estando ora junto em Cortes com os Três Estados do Reino, lhes fiz propor a obrigação que tínhamos de renovar e continuar esta promessa, e venerar com muito particular afecto e solenidade a Festa da Sua Imaculada Conceição e nelas, com parecer de todos, assentamos de tomar por Padroeira de nossos Reinos e Senhorios a Santíssima Virgem Nossa Senhora da Conceição, na forma dos Breves do Santo Padre Urbano VIII, obrigando-me a haver confirmação da Santa Sé Apostólica.
E lhe ofereço de novo, em meu nome, e do Príncipe Dom Teodózio, meu sobre todos muito amado e prezado Filho, e de todos meus Descendentes, Sucessores, Reinos, Senhorios e Vassalos, à Sua Santa Casa da Conceição sita em Vila Viçosa, por ser a primeira que houve em Espanha desta invocação, cinquenta cruzados de ouro em cada um ano, em sinal de tributo e vassalagem.
E da mesma maneira prometemos e juramos, com o Príncipe e Estados, de confessar e defender sempre, até dar a vida, sendo necessário, que a Virgem Senhora Mãe de Deus foi concebida sem pecado original; tendo respeito a que a Santa Madre Igreja de Roma, a quem somos obrigados seguir e obedecer, celebra, com particular Ofício e Festa, sua Santíssima e Imaculada Conceição; salvando, porém, este juramento no caso em que a mesma Santa Igreja resolva o contrário.
Esperando com grande confiança na infinita Misericórdia de Nosso Senhor, que por meio desta Senhora Padroeira e Protectora de nossos Reinos e Senhorios, de quem por honra nossa nos confessamos e reconhecemos Vassalos e tributários, nos ampare e defenda de nossos inimigos com grandes acrescentamentos destes Reinos, para glória de Cristo nosso Deus, e exaltação de nossa Santa Fé Católica Romana, conversão das gentes, e redução dos hereges.
E se alguma pessoa intentar coisa alguma contra esta nossa promessa, juramento e vassalagem, por este mesmo feito, sendo vassalo, o havemos por não natural e queremos que seja logo lançada fora do Reino; e se for Rei, o que Deus não permita, haja a sua e nossa maldição, e não se conte entre nossos descendentes; esperando que pelo mesmo Deus que nos deu o Reino, e subiu à Dignidade Real, seja dela abatido e despojado.
E para que em todo o tempo haja certeza desta nossa eleição, promessa e juramento, firmada e estabelecida em Cortes, mandamos fazer dela três autos públicos, um que será logo levado à Corte de Roma, para se expedir confirmação da Santa Sé Apostólica, e outros dois, que, juntos à dita confirmação, e esta minha Provisão, se guardem no Cartório da Casa de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, e na nossa Torre do Tombo.
Dada nesta nossa Cidade de Lisboa, aos 25 dias do mês de Março. Luís Teixeira de Carvalho a fez. Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1646. Pero Vieira da Silva a fez escrever – El- Rei.
Pela nove horas de 1 de Dezembro de 1640 rebentou a revolução. Os conjurados invadiram tumultuosamente o Paço, convidaram a Duquesa de Mântua, regente do reino, a retirar-se (saindo livremente por uma porta, para não o fazer forçosamente pela janela) e assassinaram o Secretário de Estado, Miguel de Vasconcelos, que era em Portugal o alter-ego do Conde-duque de Olivares.
Num momento, o venerando velho D. Miguel de Almeida assoma a uma janela, com as lágrimas a caíram-lhe sobre as barbas brancas. Com uma das mãos floreando o estuque, chamando com a outra o povo, clama:
- Liberdade! Liberdade! Viva El-Rei D. João IV! O Duque de Bragança é o nosso legítimo Rei! O céu restitui-lhe a coroa para que o Reino ressuscite!
El-Rei D. João IV apressou-se a repetir o gesto de D. Afonso Henriques, escolhendo com os seus vassalos a Imaculada Conceição para a Padroeira Nacional, conforme acima ficou transcrito.
